Pessoas portadoras de HIV tem direito a algum benefício do INSS?

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Por ser uma doença grave, é natural que surjam questionamentos acerca da possibilidade do portador de HIV fazer jus a algum benefício previdenciário, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

 

A resposta não é simples e exige algumas considerações:

1) Nem todos os portadores do HIV estão tecnicamente incapazes para o trabalho. Muitos apresentam baixa carga viral e sequer apresentam os sintomas da AIDS.

Estes indivíduos não terão direito a qualquer benefício, pois podem seguir trabalhando normalmente.

2 - Quando a pessoa, em decorrência da AIDS, está incapacitada para o trabalho ela poderá sim ter direito a um benefício previdenciário, assim como pessoas com qualquer outra doença.

Neste caso, a incapacidade para o trabalho será analisada por um médico perito, e, via de regra, estão incapazes para o trabalho pessoas que estão muito doentes, fracas, com funções dos órgãos comprometidas.

3 - Também é preciso verificar se a pessoa possui outros pré-requisitos:

- Carência (no mínimo 12 contribuições);

- Qualidade de segurado (pessoas inscritas e que pagam o INSS).

Mas e nos casos em que a pessoa portadora de HIV não está manifestando a doença? Será que o preconceito que a sociedade ainda tem desta doença poderia dar direito a um benefício previdenciário?

Bom, via de regra, o juiz não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais do requerente ao analisar a incapacidade para o trabalho, nos termos da súmula 77 da TNU.

No entanto, no caso do HIV, isso é diferente.

A Súmula 78 abre uma exceção ao que dispõe a Súmula 77 e determina que, nesses casos, o julgador deverá verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais da pessoa para analisar a incapacidade em sentido amplo.

TNU - SÚMULA 78

“Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença.”

Assim, além de analisar a incapacidade física, é preciso também analisar a incapacidade social da pessoa portadora de HIV, a fim de determinar sua incapacidade em sentido amplo.

Por exemplo, se um portador de HIV mora em uma cidade pequena, onde todos saibam de sua condição e, por isso, ele não consegue encontrar emprego, apesar de estar plenamente capaz fisicamente - neste caso, será considerado socialmente incapaz e poderá ter direito a um benefício do INSS.

Sabendo dos pontos acima, concluímos que:

1 - O simples fato de ser portador de HIV não faz com que a pessoa tenha, automaticamente, direito a um benefício.

2 - Caso ela esteja fisicamente incapaz, terá direito ao benefício como qualquer outra pessoa, independente da doença (se cumpridos os demais requisitos do benefício em questão).

3 - Caso esteja fisicamente apta, mas socialmente incapaz, também fará jus ao benefício. Neste caso caberá ao Magistrado sentenciar.

Pronto!

Agora vocês já sabem dar as primeiras orientações para os interessados neste assunto.

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Gilson, boa tarde!

Apenas para enriquecer um minimo a mais do seu estudo sobre o caso, tive um empregado incapacitado a pouco tempo decorrente a esta enfermidade. O que eu nao sabia e, tenho certeza que muitos tb nao, é que, quando a pericio for agendada e, por algum motivo (no caso do meu empregado, internaçao), o empregado nao puder comparecer, a familia tem o direito de solicitar a pericia "em transito". O que seria isso, o medico perito é deslocado ate o local onde o empregado se encontra.

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