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Exame Toxicológico

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EXAME TOXICOLÓGICO
1 - Exame Toxicológico na Admissão:
Pergunta: Posso admitir empregado com exame positivo?

Resposta: Inicialmente deve ser esclarecido que o exame toxicológico não deve constar no PCMSO e não deve ser utilizado para fins de definição de aptidão do trabalhador. Observe ainda que a Lei tratou o exame toxicológico como sendo aquele a ser realizado previamente a admissão, não vinculando seu resultado a eventual contratação. Portanto, independente do resultado do exame cabe à empresa decidir se vai contratar ou não o trabalhador. É facultado à empresa efetuar a admissão do trabalhador antes de ter o resultado, sendo necessário, nesses casos, comprovação de que o submeteu ao exame, por exemplo, por meio de um protocolo (ou outro documento) do laboratório com previsão da entrega do resultado.

2 - Exame Toxicológico na demissão:
Pergunta: O resultado do exame toxicológico realizado por ocasião do desligamento deu positivo. A empresa fica impedida de demitir o trabalhador?

Resposta:
Não. A empresa apenas tem que submeter o empregado ao Exame, comprovando através do protocolo.
Independentemente do resultado, a demissão pode ser concretizada, visto que este exame não faz parte do PCMSO.

Este é o entendimento do Ministério do Trabalho sobre o assunto!

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