eSocial - CARTILHA DE PROCEDIMENTOS - Escritório Contábil x Empresa Cliente

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Esta CARTILHA foi elaborada pelo Dr. Gilson Gonçalves como modelo para fins de estudo/compreensão da importância do assunto mais falado do momento:

                                                    e-SOCIAL

Para uso profissional, pode ser que precise ser adequada à realidade de cada Escritório Contábil, inclusive, outras regras podem ser estipuladas pelas partes envolvidas.

eSocial
CARTILHA DE PROCEDIMENTOS
escritório contábil x empresa cliente

Apresentação:
Através do eSocial o governo está transformando o Departamento Pessoal-DP de todas as empresas, pois neste novo DP, as trocas de informações entre empregadores e governo ficarão mais rápidas, e em contrapartida, a fiscalização será mais eficaz.

O que é e-Social:
O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.
O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.

Multas:
As empresas que não cumprirem estas novas regras, sobretudo quanto aos prazos para envio das informações, estarão sujeitas a multas altíssimas, como por exemplo, a falta de registro de um empregado gerará algumas multas que se somadas aproximam de R$ 7.500,00 (registro, exame médico e informação ao eSocial).

Como evitar as Multas:
Cumprindo os prazos estipulados pelo Governo para o envio de cada informação.

Objetivo desta cartilha, é criar um termo de TERMO DE COMPROMISSO entre o ESCRITÓRIO CONTÁBIL x EMPRESAS CLIENTES, e uma vez assinado, as regras constantes deste TERMO DE COMPROMISSO, fara parte do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS já existentes entre as partes.
 

 

TERMO DE RESPONSABILIDADE
Escritório: _______________________ x Empresa: _____________________________

As novas regras trazidas pelo eSocial, vai requerer uma ação conjunta entre o Prestador de serviços contábeis e o Tomador destes serviços, pois, de nada adianta o Prestador estar capacitado para cumprir as novas obrigações se o Tomador dos serviços não tiver uma comunicação perfeita com o mesmo.
Assim, através deste termo,  o ESCRITÓRIO CONTÁBIL está fixando os procedimentos que devem ser seguidos pela EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS, para que as novas exigências impostas pelo governo sejam cumpridas, salientando que, a inobservância destes procedimentos, RETIRA DO PRESTADOR DE SERVIÇO QUALQUER RESPONSABILIDADE JURÍDICA E FINANCEIRA geradas pelo não cumprimento de tais obrigações.
Desta forma, temos:

 I – ROTINAS DE ADMISSÃO

Ao contratar um novo empregado, a empresa deverá selecionar o candidato e encaminhá-lo para o escritório portando os documentos habituais no prazo de 3 dias antes da data que se pretende dar início a efetiva prestação de serviço (*)
De posse destes documentos, o Escritório realizará os novos procedimentos preliminares de admissão que envolve a qualificação cadastral, exame médico admissional e o envio do arquivo s2200.
Quando todo este processo estiver concluído o escritório avisará a empresa que o empregado poderá iniciar o trabalho.

(*) Atenção:
A empresa deve ficar ciente que a partir de agora, dentro deste processo preliminar de admissão, o governo exige que seja feita a Qualificação Cadastral do candidato, e,  dentro deste novo processo pode aparecer alguns fatos/inconsistências que podem impedir que o candidato escolhido seja inserido de imediato do eSocial, ou seja, não pode ser contratado no momento.


Neste caso, a empresa tem duas alternativas:
a) esperar que o candidato escolhido resolva suas pendências na Receita Federal ou Caixa Econômica, ou;
b) desistir deste candidato e optar por outro que esteja com seus dados cadastrais em ordem.
Qualquer que seja a situação acima (a ou b) pode atrasar o início da prestação do serviço por parte do candidato, e a empresa deve estar planejada pra isso.
Enfatizamos que em nenhuma hipótese o candidato poderá começar a trabalhar sem a autorização do escritório
.

II – ROTINAS DE AFASTAMENTOS
Quando o empregado ficar doente e apresentar um atestado por mais que 2 dias, a empresa terá 3 dias para comunicar o escritório. Esta comunicação pode ser por e-mail, telefone, WhatsApp, ou qualquer outra forma que torne o fato conhecido pelo prestador de serviço.
Em se tratando de acidente te trabalho (ou doença ocupacional), a comunicação deve ser de imediato.
Obs.:
1 - Caso a empresa tenha dúvida se foi um caso de doença ou acidente de trabalho, para não correr risco algum, deve fazer a comunicação de imediato que o escritório estudará a situação e adotará o procedimento legal cabível.
2 – Fica a cargo da empresa conscientizar os seus empregados de apresentar os atestados até ela, já que o escritório não tem acesso aos trabalhadores.

 

III – ROTINAS DE FOLHA DE PAGAMENTO
Inicialmente vale ressaltar que não poderá ser “fechada” no dia 25 de cada mês, portanto, caberá ao cliente informar o escritório, no primeiro dia útil após o fechamento do mês, todos os dados necessários para o cálculo da folha de pagamento, como por exemplo, controle de ponto, horas extras, horas noturnas, etc..
Se este prazo for descumprido, o escritório ficará impossibilitado de cumprir as novas obrigações impostas pelo governo, sobretudo elaborar o arquivo s1200 e s1210. Neste caso a responsabilidade é exclusivamente do cliente.

IV – ROTINAS DE FÉRIAS INDIVIDUAIS
A concessão de férias, no novo DP, exige que as empresas respeitem algumas regras;

- O empregado deve ser avisado com no mínimo 30 dias de antecedência;

- Pode haver fracionamento em até 3 períodos, sendo que um deles tem que ser superior a 14 dias e os demais não podem ser menores que 5 dias,

- As férias só podem começar com no mínimo 3 dias antes dos repousos (domingo e feriados);

- Não pode mais emendar férias com salário maternidade;

- O pagamento da remuneração das férias deve ocorrer com 2 dias antes do início do gozo, portanto, para que o escritório efetue o cálculo dos valores e cumpra as obrigações fixadas pelo governo, a empresa deve comunicar o mesmo com no mínimo 15 dias de antecedência.

 

V – ROTINAS DO 13º SALÁRIO
- O eSocial trouxe dois arquivos que devem ser enviados para este evento, e um arquivo não existe sem o outro. Isso quer dizer que inexiste qualquer possibilidade jurídica de se pagar o 13º numa única parcela. Caso a empresa insista nesta prática, o escritório está isento de qualquer responsabilidade jurídica e/ou financeira.

VI – ROTINAS DE DESLIGAMENTO
O governo fixou prazos para ser encaminhado o arquivo AVISO PRÉVIO, e outro prazo para o envio do arquivo DESLIGAMENTO. Assim, compete a empresa comunicar ao escritório os dados do empregado que está sendo desligado (e o tipo de rescisão) nos seguintes prazos:

- Quando for aviso prévio Trabalhado: 3 dias contados da data da notificação do empregado;
- Quando o aviso prévio for indenizado: 1º dia útil após a comunicação do empregado.

Por estarem de acordo com as regras de procedimentos acima estabelecidas, os representantes legais das partes envolvidas assinam o presente termo:

Cidade, __________de___________________________de____________.

Representante da Empresa Tomadora de Serviço   -                Representante do Escritório Prestador de Serviço

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Boa tarde!

Sou nova por aqui, achei esta cartilha o máximo, vou usar com certeza!

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Bom dia,

 

Pode por gentileza confirmar se procede mesmo oque está no capitulo IV - Rotinas de férias individuais - " Não pode mais emendar férias com salário maternidade", vimos no curso com o DR. Gilson em 19/03/2019 que pode. 

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Muito Legal!!!

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И только наша примадонна осталась в созерцательном состоянии, не желая участвовать в общественной жизни. [url=https://onlinecreditka.site/vziat_kredit_1000000_na_7_let.php]взять кредит 1000000 на 7 лет[/url], [url=https://onlinecreditka.site/bank_khoum_kredit_zelenograd.php]банк хоум кредит зеленоград[/url]. — Ну вы так рассказываете, что получается у Деда не убер плюшка, а детский водяной пистолет. [url=https://onlinecreditka.site/dezhurnye_sberbanki_moskvy.php]дежурные сбербанки москвы[/url], Если создавать общину на базе этого дома, то соотношение людей должно быть, приблизительно один к трём. [url=https://onlinecreditka.site/vygodnye_vklady_v_bankakh_moskvy.php]выгодные вклады в банках москвы[/url], [url=https://onlinecreditka.site/vse_banki_voronezha_gde_mozhno_vziat_kredit.php]все банки воронежа где можно взять кредит[/url]. Майкл.

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Citação de Gilson Gonçalves em 14 de fevereiro de 2019, 18:40

Esta CARTILHA foi elaborada pelo Dr. Gilson Gonçalves como modelo para fins de estudo/compreensão da importância do assunto mais falado do momento:

                                                    e-SOCIAL

Para uso profissional, pode ser que precise ser adequada à realidade de cada Escritório Contábil, inclusive, outras regras podem ser estipuladas pelas partes envolvidas.

eSocial
CARTILHA DE PROCEDIMENTOS
escritório contábil x empresa cliente

Apresentação:
Através do eSocial o governo está transformando o Departamento Pessoal-DP de todas as empresas, pois neste novo DP, as trocas de informações entre empregadores e governo ficarão mais rápidas, e em contrapartida, a fiscalização será mais eficaz.

O que é e-Social:
O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.
O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.

Multas:
As empresas que não cumprirem estas novas regras, sobretudo quanto aos prazos para envio das informações, estarão sujeitas a multas altíssimas, como por exemplo, a falta de registro de um empregado gerará algumas multas que se somadas aproximam de R$ 7.500,00 (registro, exame médico e informação ao eSocial).

Como evitar as Multas:
Cumprindo os prazos estipulados pelo Governo para o envio de cada informação.

Objetivo desta cartilha, é criar um termo de TERMO DE COMPROMISSO entre o ESCRITÓRIO CONTÁBIL x EMPRESAS CLIENTES, e uma vez assinado, as regras constantes deste TERMO DE COMPROMISSO, fara parte do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS já existentes entre as partes.
 

 

TERMO DE RESPONSABILIDADE
Escritório: _______________________ x Empresa: _____________________________

As novas regras trazidas pelo eSocial, vai requerer uma ação conjunta entre o Prestador de serviços contábeis e o Tomador destes serviços, pois, de nada adianta o Prestador estar capacitado para cumprir as novas obrigações se o Tomador dos serviços não tiver uma comunicação perfeita com o mesmo.
Assim, através deste termo,  o ESCRITÓRIO CONTÁBIL está fixando os procedimentos que devem ser seguidos pela EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS, para que as novas exigências impostas pelo governo sejam cumpridas, salientando que, a inobservância destes procedimentos, RETIRA DO PRESTADOR DE SERVIÇO QUALQUER RESPONSABILIDADE JURÍDICA E FINANCEIRA geradas pelo não cumprimento de tais obrigações.
Desta forma, temos:

 I – ROTINAS DE ADMISSÃO

Ao contratar um novo empregado, a empresa deverá selecionar o candidato e encaminhá-lo para o escritório portando os documentos habituais no prazo de 3 dias antes da data que se pretende dar início a efetiva prestação de serviço (*)
De posse destes documentos, o Escritório realizará os novos procedimentos preliminares de admissão que envolve a qualificação cadastral, exame médico admissional e o envio do arquivo s2200.
Quando todo este processo estiver concluído o escritório avisará a empresa que o empregado poderá iniciar o trabalho.

(*) Atenção:
A empresa deve ficar ciente que a partir de agora, dentro deste processo preliminar de admissão, o governo exige que seja feita a Qualificação Cadastral do candidato, e,  dentro deste novo processo pode aparecer alguns fatos/inconsistências que podem impedir que o candidato escolhido seja inserido de imediato do eSocial, ou seja, não pode ser contratado no momento.


Neste caso, a empresa tem duas alternativas:
a) esperar que o candidato escolhido resolva suas pendências na Receita Federal ou Caixa Econômica, ou;
b) desistir deste candidato e optar por outro que esteja com seus dados cadastrais em ordem.
Qualquer que seja a situação acima (a ou b) pode atrasar o início da prestação do serviço por parte do candidato, e a empresa deve estar planejada pra isso.
Enfatizamos que em nenhuma hipótese o candidato poderá começar a trabalhar sem a autorização do escritório
.

II – ROTINAS DE AFASTAMENTOS
Quando o empregado ficar doente e apresentar um atestado por mais que 2 dias, a empresa terá 3 dias para comunicar o escritório. Esta comunicação pode ser por e-mail, telefone, WhatsApp, ou qualquer outra forma que torne o fato conhecido pelo prestador de serviço.
Em se tratando de acidente te trabalho (ou doença ocupacional), a comunicação deve ser de imediato.
Obs.:
1 - Caso a empresa tenha dúvida se foi um caso de doença ou acidente de trabalho, para não correr risco algum, deve fazer a comunicação de imediato que o escritório estudará a situação e adotará o procedimento legal cabível.
2 – Fica a cargo da empresa conscientizar os seus empregados de apresentar os atestados até ela, já que o escritório não tem acesso aos trabalhadores.

 

III – ROTINAS DE FOLHA DE PAGAMENTO
Inicialmente vale ressaltar que não poderá ser “fechada” no dia 25 de cada mês, portanto, caberá ao cliente informar o escritório, no primeiro dia útil após o fechamento do mês, todos os dados necessários para o cálculo da folha de pagamento, como por exemplo, controle de ponto, horas extras, horas noturnas, etc..
Se este prazo for descumprido, o escritório ficará impossibilitado de cumprir as novas obrigações impostas pelo governo, sobretudo elaborar o arquivo s1200 e s1210. Neste caso a responsabilidade é exclusivamente do cliente.

IV – ROTINAS DE FÉRIAS INDIVIDUAIS
A concessão de férias, no novo DP, exige que as empresas respeitem algumas regras;

- O empregado deve ser avisado com no mínimo 30 dias de antecedência;

- Pode haver fracionamento em até 3 períodos, sendo que um deles tem que ser superior a 14 dias e os demais não podem ser menores que 5 dias,

- As férias só podem começar com no mínimo 3 dias antes dos repousos (domingo e feriados);

- Não pode mais emendar férias com salário maternidade;

- O pagamento da remuneração das férias deve ocorrer com 2 dias antes do início do gozo, portanto, para que o escritório efetue o cálculo dos valores e cumpra as obrigações fixadas pelo governo, a empresa deve comunicar o mesmo com no mínimo 15 dias de antecedência.

 

V – ROTINAS DO 13º SALÁRIO
- O eSocial trouxe dois arquivos que devem ser enviados para este evento, e um arquivo não existe sem o outro. Isso quer dizer que inexiste qualquer possibilidade jurídica de se pagar o 13º numa única parcela. Caso a empresa insista nesta prática, o escritório está isento de qualquer responsabilidade jurídica e/ou financeira.

VI – ROTINAS DE DESLIGAMENTO
O governo fixou prazos para ser encaminhado o arquivo AVISO PRÉVIO, e outro prazo para o envio do arquivo DESLIGAMENTO. Assim, compete a empresa comunicar ao escritório os dados do empregado que está sendo desligado (e o tipo de rescisão) nos seguintes prazos:

- Quando for aviso prévio Trabalhado: 3 dias contados da data da notificação do empregado;
- Quando o aviso prévio for indenizado: 1º dia útil após a comunicação do empregado.

Por estarem de acordo com as regras de procedimentos acima estabelecidas, os representantes legais das partes envolvidas assinam o presente termo:

Cidade, __________de___________________________de____________.

Representante da Empresa Tomadora de Serviço   -                Representante do Escritório Prestador de Serviço

 

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